1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Estes Termos de Uso e Condições (“Termos”) regulamentam o acesso e utilização da plataforma Njord, disponibilizada pela ZNT SOFTWARE E-COMMERCE & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.507.134/0001-46, com sede na Av. Dr. José Augusto Moreira, 900, Sala 1905, CXPST 392, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP 53.130-410, doravante denominada “Njord”.

1.2. Ao criar uma conta, contratar um plano, aceitar um convite para integrar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade do Njord.

1.3. Caso o usuário utilize o Njord em nome de uma empresa, declara possuir autorização para representá-la ou utilizar a Plataforma em seu nome.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

Njord: plataforma tecnológica objeto destes Termos.

Contratante: pessoa física ou jurídica responsável pela contratação de um plano do Njord.

Usuário: pessoa autorizada a acessar a Plataforma.

Administrador: usuário autorizado pelo Contratante a administrar configurações, usuários, permissões e outras funcionalidades da conta.

Cliente: cliente ou potencial cliente cadastrado pelo Contratante.

Representada: indústria, distribuidora, fabricante, importadora ou outra empresa cujos produtos sejam comercialmente representados pelo Contratante.

E-commerce B2B: ambiente digital disponibilizado pelo Contratante através do Njord para apresentação de produtos e realização de pedidos ou cotações por seus clientes.

Conteúdo do Contratante: todos os dados, arquivos, imagens, textos, cadastros, produtos, preços e demais informações inseridas ou integradas à Plataforma pelo Contratante ou seus usuários.

3. OBJETO

3.1. O Njord consiste em uma solução de software disponibilizada na modalidade Software as a Service — SaaS, destinada à gestão de operações comerciais.

3.2. Dependendo do plano contratado e das funcionalidades disponíveis, a Plataforma poderá oferecer recursos relacionados a:

clientes;

produtos;

marcas e representadas;

usuários e equipes;

pedidos;

cotações;

condições comerciais;

preços e descontos;

comissões;

estoque;

relatórios e indicadores;

e-commerce B2B;

comunicação entre vendedores e clientes;

integrações com sistemas de terceiros;

outras funcionalidades relacionadas à operação comercial.

3.3. Determinadas funcionalidades poderão estar disponíveis apenas em planos específicos ou mediante contratação adicional.

3.4. O Njord poderá aprimorar, alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo, desde que tais alterações não descaracterizem substancialmente o serviço contratado durante o período já pago, ressalvadas alterações necessárias por motivos técnicos, legais ou de segurança.

4. LICENÇA DE USO E TITULARIDADE DO SOFTWARE

4.1. A contratação do Njord constitui a contratação de um serviço de disponibilização de software na modalidade Software as a Service — SaaS.

4.2. Os valores pagos pelo Contratante correspondem ao direito de acesso e utilização da Plataforma durante o período em que a contratação estiver vigente, de acordo com o plano contratado.

4.3. A contratação, assinatura ou pagamento pelo uso do Njord não constitui compra, venda, cessão ou transferência de propriedade do software, de seu código-fonte, código-objeto, arquitetura, tecnologias, interfaces, APIs, bancos de dados estruturais, funcionalidades ou quaisquer outros componentes da Plataforma.

4.4. O software Njord e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma permanecem de titularidade exclusiva da ZNT SOFTWARE E-COMMERCE & SERVICOS LTDA, ou de seus respectivos licenciadores, quando aplicável.

4.5. Durante a vigência da contratação e mediante o pagamento dos valores aplicáveis, o Njord concede ao Contratante uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e de acordo com o plano contratado.

4.6. O direito de utilização da Plataforma permanece condicionado à vigência da contratação e ao cumprimento destes Termos. O cancelamento, encerramento, inadimplência ou suspensão da contratação poderá resultar na interrupção do direito de acesso e utilização do Njord, observadas as demais disposições destes Termos e a legislação aplicável.

4.7. O Contratante não adquire, em razão dos pagamentos realizados, qualquer participação, propriedade ou direito sobre o Njord além da licença temporária de uso expressamente concedida nestes Termos.

4.8. Permanecem de titularidade do Contratante os dados, cadastros, conteúdos, arquivos, imagens, informações comerciais e demais materiais inseridos por ele ou por seus usuários na Plataforma, observados eventuais direitos pertencentes aos respectivos titulares ou terceiros.

4.9. A titularidade dos dados e conteúdos do Contratante não se confunde com a titularidade da Plataforma Njord: os dados e conteúdos permanecem pertencentes ao Contratante ou aos respectivos titulares, enquanto o software, sua tecnologia e seus componentes permanecem pertencentes à ZNT SOFTWARE E-COMMERCE & SERVICOS LTDA.

5. CADASTRO E CONTA

5.1. Para utilização da Plataforma poderão ser solicitadas informações cadastrais do Contratante e de seus usuários.

5.2. O Contratante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.3. Cada usuário deverá utilizar suas próprias credenciais.

5.4. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas através de sua conta, salvo quando comprovadamente decorrentes de falha atribuível ao Njord.

5.5. O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de:

acesso não autorizado;

comprometimento da senha;

utilização indevida da conta;

incidente de segurança.

6. USUÁRIOS E PERMISSÕES

6.1. Dependendo do plano contratado, o Contratante poderá cadastrar diferentes usuários e atribuir níveis de acesso e permissões.

6.2. É responsabilidade exclusiva do Contratante:

a) determinar quem poderá acessar sua conta;

b) configurar corretamente as permissões;

c) remover usuários que não devam mais possuir acesso;

d) verificar periodicamente os acessos concedidos.

6.3. As ações realizadas por usuários autorizados serão consideradas realizadas em nome do Contratante, observadas as respectivas permissões.

7. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O Contratante é responsável:

a) pelas informações inseridas na Plataforma;

b) pela legalidade dos dados cadastrados;

c) pelas condições comerciais configuradas;

d) pelos preços e descontos;

e) pelas informações sobre produtos;

f) pelo estoque informado;

g) pelas condições de pagamento;

h) pelas regras de comissão;

i) pela aprovação ou rejeição de pedidos;

j) pelas informações fornecidas aos seus clientes;

k) pelo cumprimento das obrigações decorrentes das relações comerciais realizadas com auxílio da Plataforma;

l) pelo cumprimento das legislações tributária, comercial, consumerista e de proteção de dados aplicáveis à sua atividade.

8. PEDIDOS E COTAÇÕES

8.1. O Njord disponibiliza ferramentas tecnológicas que permitem a criação, transmissão, gerenciamento, aprovação, revisão e acompanhamento de pedidos e cotações.

8.2. Salvo quando expressamente indicado de maneira diferente, o Njord não participa da relação comercial estabelecida entre:

Contratante e seus clientes;

representantes e representadas;

vendedores e compradores;

fornecedores e compradores.

8.3. O Njord não determina:

preços;

descontos;

condições comerciais;

disponibilidade dos produtos;

prazos de entrega;

impostos;

fretes;

garantias;

condições de pagamento;

comissões;

políticas de troca ou devolução.

8.4. Essas informações são definidas pelo Contratante, por seus usuários ou pelas integrações habilitadas na Plataforma.

8.5. O registro de um pedido na Plataforma não significa, por si só, confirmação de venda, faturamento, disponibilidade de estoque ou aceitação pela empresa responsável pelo fornecimento dos produtos.

9. E-COMMERCE B2B

9.1. O Njord poderá disponibilizar ao Contratante ferramentas para criação e operação de um e-commerce B2B.

9.2. O Contratante é o responsável comercial pelo conteúdo e pelas operações realizadas através de seu e-commerce B2B.

9.3. Cabe exclusivamente ao Contratante determinar:

produtos;

preços;

clientes autorizados;

tabelas comerciais;

descontos;

condições de pagamento;

valores mínimos;

disponibilidade;

estoque;

políticas comerciais;

regras de pedido;

aprovação dos pedidos.

9.4. O Njord atua exclusivamente como fornecedor da infraestrutura tecnológica, salvo quando determinado serviço indicar expressamente responsabilidade diferente.

9.5. O Njord não será responsável por divergências comerciais entre o Contratante e seus clientes.

10. CONTEÚDO INSERIDO NA PLATAFORMA

10.1. O Contratante permanece titular de seus dados e conteúdos.

10.2. O Contratante concede ao Njord autorização para armazenar, processar, transmitir, reproduzir tecnicamente e realizar outras operações necessárias sobre esses conteúdos exclusivamente para:

a) prestar os serviços;

b) disponibilizar as funcionalidades;

c) gerar backups;

d) realizar integrações autorizadas;

e) garantir segurança;

f) solucionar problemas técnicos.

10.3. O Contratante declara possuir os direitos e autorizações necessários para inserir e utilizar os conteúdos disponibilizados na Plataforma.

11. IMAGENS, MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS

11.1. O Contratante poderá inserir logotipos, fotografias, vídeos, descrições, catálogos e outros materiais relacionados aos produtos e marcas que comercializa.

11.2. O Contratante declara possuir autorização ou fundamento jurídico suficiente para utilização desses materiais.

11.3. O Njord não será responsável por violações de propriedade intelectual decorrentes de conteúdo inserido pelo Contratante ou por seus usuários.

12. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

12.1. A Plataforma poderá permitir integração com ERPs, APIs, gateways, serviços de comunicação e outras ferramentas.

12.2. A utilização de integrações poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

12.3. O Contratante é responsável pela autorização e configuração das integrações utilizadas.

12.4. O Njord não se responsabiliza por indisponibilidades, erros ou alterações provocadas exclusivamente por serviços externos sobre os quais não possua controle.

12.5. Quando uma integração deixar de ser tecnicamente possível por alteração realizada pelo fornecedor externo, o Njord poderá adaptar, substituir ou descontinuar a integração.

13. PLANOS, ASSINATURA E COBRANÇA

13.1. O Njord é disponibilizado mediante contratação de assinatura ou outra modalidade comercial expressamente acordada entre as partes.

13.2. Os valores pagos pelo Contratante remuneram a disponibilização e o direito de utilização da Plataforma durante o respectivo período contratado, não representando aquisição ou compra do software Njord.

13.3. O acesso às funcionalidades do Njord dependerá do plano contratado e da manutenção da contratação vigente.

13.4. Valores, periodicidade de cobrança, quantidade de usuários, limites e funcionalidades aplicáveis serão aqueles apresentados no momento da contratação, proposta comercial ou ambiente de assinatura.

13.5. Os planos poderão ser cobrados de forma mensal, anual ou em outra periodicidade informada no momento da contratação.

13.6. Os preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia, observados os contratos vigentes e a legislação aplicável.

13.7. Alterações de plano poderão modificar:

valores;

limites;

quantidade de usuários;

armazenamento;

funcionalidades disponíveis.

13.8. O pagamento de mensalidades, anuidades, taxas de implantação, configuração, customização, treinamento ou quaisquer outros valores relacionados aos serviços não concede ao Contratante qualquer direito de propriedade sobre o software Njord.

14. INADIMPLÊNCIA

14.1. O não pagamento de valores devidos poderá resultar, após os procedimentos de cobrança e notificações aplicáveis, na suspensão do acesso à Plataforma.

14.2. Durante a suspensão, determinados dados poderão continuar armazenados pelo período previsto nestes Termos e na Política de Privacidade.

14.3. A regularização dos valores pendentes poderá restabelecer o acesso, observadas as condições comerciais vigentes.

15. CANCELAMENTO

15.1. O Contratante poderá solicitar o cancelamento da assinatura através dos canais disponibilizados pelo Njord.

15.2. O cancelamento impede novas cobranças referentes aos períodos subsequentes, observadas as condições específicas do plano contratado.

15.3. Valores referentes a períodos já utilizados ou iniciados poderão não ser reembolsáveis, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável e as condições apresentadas no momento da contratação.

15.4. Com o encerramento da assinatura, encerra-se também o direito de acesso e utilização da Plataforma, ressalvados eventuais períodos de acesso disponibilizados pelo Njord para encerramento da conta ou exportação de informações.

16. DADOS APÓS O CANCELAMENTO

16.1. Após o encerramento do contrato, o acesso à Plataforma poderá ser desativado.

16.2. O Contratante é responsável por realizar as exportações disponibilizadas pela Plataforma antes do encerramento definitivo da conta.

16.3. Após o encerramento, os dados poderão permanecer armazenados temporariamente para:

procedimentos técnicos;

backups;

cumprimento de obrigações legais;

exercício regular de direitos;

prevenção de fraude e segurança.

16.4. Após os respectivos períodos de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

17. USO ACEITÁVEL

É proibido utilizar o Njord para:

a) atividades ilícitas;

b) violar direitos de terceiros;

c) armazenar ou distribuir conteúdo ilegal;

d) tentar obter acesso não autorizado à Plataforma;

e) realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitida pela legislação;

f) explorar vulnerabilidades;

g) introduzir malware ou código malicioso;

h) prejudicar o funcionamento da infraestrutura;

i) utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva;

j) revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à Plataforma sem autorização;

k) utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações ilícitas.

18. DISPONIBILIDADE

18.1. O Njord empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento.

18.2. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

manutenção programada;

manutenção emergencial;

atualizações;

falhas de infraestrutura;

indisponibilidade de fornecedores;

problemas de telecomunicação;

ataques cibernéticos;

caso fortuito ou força maior.

18.3. Sempre que possível, manutenções programadas que possam provocar indisponibilidade relevante serão previamente comunicadas.

19. SUPORTE

19.1. O Njord disponibilizará suporte conforme os canais e condições aplicáveis ao plano contratado.

19.2. O suporte destina-se à orientação sobre funcionamento da Plataforma e tratamento de problemas técnicos relacionados aos serviços do Njord.

19.3. Serviços de consultoria, implantação personalizada, desenvolvimento específico, importação extraordinária de dados ou outras atividades poderão ser objeto de contratação separada.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL

20.1. Todos os direitos relacionados ao Njord, incluindo software, código-fonte, código-objeto, marca, identidade visual, interfaces, documentação, arquitetura, APIs, bancos de dados estruturais, funcionalidades, tecnologias e demais componentes da Plataforma, pertencem à ZNT SOFTWARE E-COMMERCE & SERVICOS LTDA ou aos seus respectivos licenciadores.

20.2. Estes Termos, a contratação da Plataforma e os pagamentos realizados pelo Contratante não transferem ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Njord.

20.3. A contratação concede exclusivamente ao Contratante um direito temporário de acesso e utilização da Plataforma durante a vigência da assinatura, de acordo com o plano contratado e as condições previstas nestes Termos.

20.4. É proibido:

copiar o software;

reproduzir partes substanciais da Plataforma;

realizar engenharia reversa, salvo quando permitida pela legislação;

criar produtos derivados;

distribuir, sublicenciar ou comercializar o software;

comercializar acesso não autorizado;

utilizar marcas do Njord sem autorização;

tentar obter acesso ao código-fonte ou a componentes proprietários do Njord por meios não autorizados.

20.5. Nenhuma customização, configuração, integração, sugestão, solicitação de funcionalidade ou desenvolvimento realizado no âmbito da prestação dos serviços implica, por si só, transferência da propriedade intelectual da Plataforma ao Contratante.

21. CONFIDENCIALIDADE

21.1. O Njord tratará como confidenciais as informações não públicas do Contratante às quais tiver acesso em decorrência da prestação dos serviços.

21.2. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações:

a) que sejam públicas sem violação destes Termos;

b) legitimamente recebidas de terceiros;

c) desenvolvidas independentemente;

d) cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

22. PROTEÇÃO DE DADOS

22.1. O tratamento de Dados Pessoais realizado através da Plataforma seguirá a Política de Privacidade do Njord e a legislação aplicável.

22.2. Quando o Contratante inserir Dados Pessoais de seus clientes, colaboradores ou terceiros na Plataforma, será responsável pela definição das respectivas finalidades e bases legais, quando atuar como Controlador.

22.3. Nesses casos, o Njord atuará como Operador, realizando o tratamento necessário para prestação dos serviços contratados.

22.4. Questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para dpo@njord.com.br.

23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

23.1. Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Njord não será responsável por prejuízos decorrentes de:

a) informações incorretas inseridas pelo Contratante;

b) preços ou condições comerciais configuradas incorretamente;

c) indisponibilidade de estoque informado pelo Contratante ou sistemas integrados;

d) negociações realizadas entre Contratante e clientes;

e) inadimplemento de compradores ou fornecedores;

f) entrega, qualidade ou garantia de produtos;

g) decisões comerciais tomadas com base em informações inseridas pelos usuários;

h) utilização indevida de contas ou credenciais pelo Contratante;

i) serviços de terceiros;

j) integrações externas fora do controle do Njord;

k) eventos de caso fortuito ou força maior.

23.2. O Njord é responsável pelo funcionamento da tecnologia que fornece, nos limites estabelecidos nestes Termos e na legislação aplicável.

23.3. Nenhuma disposição destes Termos excluirá responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

24. SUSPENSÃO DE CONTA

O Njord poderá suspender temporariamente uma conta quando houver:

inadimplência;

risco à segurança;

utilização ilícita;

tentativa de ataque à infraestrutura;

violação relevante destes Termos;

determinação judicial ou administrativa.

Sempre que possível e compatível com a natureza da ocorrência, o Contratante será previamente comunicado.

25. ENCERRAMENTO POR VIOLAÇÃO

O Njord poderá encerrar uma conta em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, especialmente quando a utilização da Plataforma:

for ilegal;

comprometer a segurança dos serviços;

causar prejuízo relevante a terceiros;

infringir direitos de propriedade intelectual;

envolver fraude;

persistir após notificação para correção de violação contratual.

26. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

26.1. Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

alterações legislativas;

novas funcionalidades;

mudanças operacionais;

requisitos de segurança;

evolução dos serviços.

26.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas através da Plataforma, e-mail ou outro meio adequado.

26.3. A versão atualizada ficará disponível nos canais oficiais do Njord.

27. COMUNICAÇÕES

27.1. O Njord poderá realizar comunicações relacionadas ao serviço através de:

e-mail;

notificações na Plataforma;

WhatsApp, quando autorizado ou necessário ao atendimento;

outros canais informados pelo usuário.

27.2. É responsabilidade do Contratante manter seus dados de contato atualizados.

27.3. Para contato geral, suporte ou questões relacionadas à contratação, o Contratante poderá utilizar o endereço contato@njord.com.br.

28. DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito.

28.2. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

28.3. O Contratante não poderá transferir os direitos decorrentes da contratação sem autorização do Njord, ressalvadas hipóteses legais.

28.4. O Njord poderá transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou operação equivalente, respeitados os direitos do Contratante.

29. LEGISLAÇÃO E FORO

29.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

29.2. Sempre que juridicamente permitido, fica eleito o Foro da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, para solução de controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determinar foro diverso.

30. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos ou aos serviços do Njord poderão ser encaminhadas para:

Njord
ZNT SOFTWARE E-COMMERCE & SERVICOS LTDA
CNPJ: 59.507.134/0001-46
Av. Dr. José Augusto Moreira, 900, Sala 1905, CXPST 392
Casa Caiada — Olinda/PE
CEP 53.130-410

Contato geral: contato@njord.com.br
Privacidade e proteção de dados: dpo@njord.com.br